Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Revelia. Atraso. Congestionamento. Motivo Relevante.

REVELIA. ATRASO. CONGESTIONAMENTO. MOTIVO RELEVANTE.

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT

presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho. 

TRT-2 confirma validade de contrato de franquia

proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST

Advogado poderá sacar crédito sem apresentar contrato de honorários ao TRT-12

Conforme o acordo firmado em audiência de conciliação no TST, ficou estabelecido que a advocacia

Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido

valor devido, segundo decisão do TST. Empresas podem ir à Justiça para reaver pagamentos indevidos

Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.

O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em

Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.

Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.

Agravo. Agravo provido para adequar a fundamentação e a conclusão do v. julgado agravado.

fungibilidade, como recurso de Agravo, na forma da Súmula 421, II, do TST.

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.

devidamente instrumentado, com o traslado das peças obrigatórias e essenciais exigidas pela Instrução Normativa 16/99 do TST. CONHEÇO.